Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site e os canais de atendimento da Caroli Pharma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de alguma diretriz, pedimos que não utilize nossos serviços digitais.

2. Identificação

3. Natureza dos Serviços

A Caroli Pharma é uma farmácia de manipulação dedicada ao preparo de medicamentos e produtos personalizados sob prescrição. Nossos serviços destinam-se exclusivamente a usuários que buscam atendimento farmacêutico embasado em receitas emitidas por profissionais de saúde habilitados (médicos, dentistas, veterinários, entre outros profissionais legalmente habilitados).

4. Deveres do Usuário

Ao utilizar nossos serviços e solicitar orçamentos, você se compromete a:

• Fornecer informações cadastrais e de saúde verídicas, precisas e atualizadas;
• Apresentar receitas originais, legíveis, sem rasuras e dentro do prazo de validade legal;
• Não utilizar o site ou nossos canais de atendimento para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem a legislação sanitária vigente;
• Manter a confidencialidade de eventuais dados de acesso ao nosso sistema;
• Declarar ser maior de idade e civilmente capaz ou estar devidamente assistido ou representado por responsável legal.

5. Envio e Validação de Receitas (Físicas e Digitais)

• O envio de fotos ou arquivos de receitas por WhatsApp, e-mail ou site serve estritamente para fins de agilidade na elaboração do orçamento.
• A Caroli Pharma reserva-se o direito de exigir a apresentação da receita original física no momento da retirada ou entrega do produto, ou a validação de assinatura digital certificada (ICP-Brasil), em estrito cumprimento às normas da ANVISA e do Ministério da Saúde.
• Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98) possuem trâmite rigoroso e exigem a retenção da notificação de receita original.

6. Responsabilidade Técnica e Limitações

• Qualidade e Segurança: a Caroli Pharma atua sob rigoroso controle de qualidade e em total conformidade com as Boas Práticas de Manipulação (RDC 67/2007 da ANVISA). Toda manipulação é supervisionada por nossa responsabilidade técnica farmacêutica.
• Vedação à Automedicação: as informações disponibilizadas em nosso site e redes sociais possuem caráter exclusivamente educativo e informativo. Elas não substituem, em hipótese alguma, a consulta, o diagnóstico ou o tratamento estabelecido pelo seu profissional de saúde.
• Aprovação Técnica: a solicitação de um orçamento não garante a aprovação imediata para a manipulação. A confecção do produto está sempre sujeita à análise técnica da viabilidade da fórmula pelo farmacêutico e à disponibilidade de insumos.

7. Orçamentos e Disponibilidade

Os orçamentos têm prazo de validade e os valores podem variar conforme a disponibilidade e o custo dos insumos no momento da confecção. A solicitação de orçamento não constitui, por si só, contrato de compra.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site e materiais de comunicação (logotipo CAROLI PHARMA, textos, imagens, layout e materiais informativos) é de propriedade exclusiva da farmácia, protegido pela legislação de propriedade industrial e direitos autorais. É expressamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem nossa autorização prévia por escrito.

9. Imagens e Ilustrações

As imagens, cores de cápsulas, tipos de embalagens e apresentações de produtos exibidas nos canais digitais são meramente ilustrativas e podem sofrer variações de acordo com a dosagem, volume e características físico-químicas de cada formulação manipulada.

10. Links e Serviços de Terceiros

Nossos canais podem conter links e integrações com serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp/Meta, Google Maps e redes sociais), que possuem seus próprios termos e políticas. A Caroli Pharma não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela disponibilidade desses serviços.

11. Limitação de Responsabilidade

Empenhamo-nos para manter as informações corretas e os canais disponíveis, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei, a Caroli Pharma não se responsabiliza por danos decorrentes da indisponibilidade temporária dos canais digitais ou de decisões tomadas com base em conteúdo meramente informativo.

12. Privacidade e Contato

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@carolipharma.com.br.

13. Alterações nestes Termos

A Caroli Pharma reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a novas regras sanitárias ou operacionais. A continuidade do uso dos nossos serviços após a publicação das alterações constituirá a aceitação dos novos termos.

14. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tupã/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização de nossos serviços, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.